Termos de Utilização

Versão 2026-09-30.2 · Atualizados em 30 de setembro de 2026

1. Responsável e âmbito

O Cesto é disponibilizado pela bastyra.com. Contacto: support@bastyra.com. Estes termos regulam as listas de compras, receitas, preferidas e ferramentas de planeamento alimentar em cestoapp.com.

2. Aceitação e utilização

Lê estes termos antes de aceitar. A aceitação é feita por uma ação expressa; o simples acesso a esta página não significa aceitação. Se não concordares, não uses as funcionalidades da aplicação. Podes consultar e imprimir estes termos a qualquer momento.

Deves ter capacidade legal para aceitar estes termos. Se fores menor, utiliza o serviço com a autorização e supervisão do teu representante legal. O planeamento de metas alimentares para menores deve ser acompanhado por um profissional de saúde.

3. Alimentação, saúde e objetivos

O Cesto é uma ferramenta de organização e informação geral. Não presta consultas, diagnósticos ou tratamentos e não substitui um médico ou nutricionista. Não garante perda de gordura, aumento de massa muscular ou qualquer resultado de saúde.

As metas de calorias e proteína são introduzidas pelo utilizador. Os menus e valores nutricionais são estimativas que podem não corresponder exatamente às metas ou às necessidades individuais. Confirma a adequação com um profissional, sobretudo em caso de gravidez, amamentação, doença, medicação ou perturbações do comportamento alimentar.

4. Alergénios, ingredientes e preparação

O filtro de ingredientes excluídos não certifica que uma receita esteja livre de alergénios nem deteta contaminação cruzada. Verifica os ingredientes, rótulos, quantidades, conservação e condições de preparação. As receitas da comunidade e os valores fornecidos pelos autores podem conter erros e não são clinicamente validados.

5. Plano do nutricionista

A transcrição manual e a leitura de PDF ou fotografia podem produzir erros de texto, unidades, quantidades ou dias. Compara sempre o resultado com a prescrição original antes de confirmar. O Cesto organiza os dados introduzidos e não valida nem altera a prescrição do teu profissional. Não introduzas documentos de terceiros sem autorização.

6. Conta e listas partilhadas

Mantém os teus dados de acesso seguros e partilha convites apenas com quem pretendes incluir na família. Os membros da família podem consultar e alterar as listas partilhadas, incluindo apagar artigos e modificar prioridades. As preferidas pertencem à tua conta. Termina sessão em dispositivos partilhados e comunica acessos indevidos.

A sessão pode manter-se iniciada entre utilizações. Um aviso ao abrir a aplicação não termina a sessão nem exige uma nova palavra-passe. Pode ser necessário voltar a entrar por expiração da sessão ou razões de segurança.

7. Conteúdos e direitos de autor

Partilha apenas conteúdo que tenhas o direito de publicar, sem informações privadas de terceiros. Manténs os direitos sobre os teus conteúdos e concedes à bastyra.com uma autorização não exclusiva, sem pagamento e limitada ao necessário para alojar e mostrar no Cesto as receitas que publicas. Não publiques conteúdo ilegal, enganador, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.

Podes comunicar uma receita ou pedir a sua remoção através do contacto acima, identificando o conteúdo e o motivo. Podemos limitar ou remover conteúdos e acessos quando necessário para cumprir a lei, proteger o serviço ou tratar violações destes termos, informando o utilizador quando legalmente possível.

8. Preços, disponibilidade e ligações

Eventuais preços, promoções, disponibilidade e distâncias são informativos. Confirma-os diretamente junto da loja antes de comprar. As ligações externas têm regras próprias e não constituem uma garantia dos respetivos conteúdos.

9. Funcionamento e responsabilidade

Procuramos manter o serviço seguro e funcional, mas podem ocorrer interrupções, erros e perda de informação. Guarda uma cópia dos planos de que necessites. Os planos gerados no dispositivo devem ser descarregados antes de sair da página.

A responsabilidade da bastyra.com é apreciada segundo a legislação aplicável. Estes termos não excluem nem limitam responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas, incluindo por dolo ou culpa grave, nem retiram direitos imperativos dos consumidores ou direitos de proteção de dados. As indicações sobre limites da ferramenta não dispensam o cumprimento das obrigações legais da bastyra.com.

10. Privacidade

A Política de Privacidade explica o tratamento de dados. Aceitar estes termos não equivale a consentir publicidade, comunicações comerciais ou qualquer tratamento opcional de dados.

11. Alterações e cessação

Publicaremos a data e a versão de alterações dos termos. Alterações relevantes serão apresentadas para nova aceitação antes de continuar a usar a aplicação. Podes deixar de usar o Cesto e pedir a eliminação da conta pelo contacto indicado. A cessação não afeta direitos já adquiridos.

12. Lei aplicável e reclamações

Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo da proteção imperativa concedida pela lei do país de residência habitual do consumidor quando aplicável. Podes dirigir reclamações à bastyra.com e recorrer às autoridades, tribunais ou mecanismos de resolução de litígios competentes nos termos legais; estes termos não impõem uma renúncia a esses direitos.